Na última terça e quarta-feira, dias 26 e 27 de março, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América se reuniu para ouvir os argumentos -contra e a favor- de diversos advogados sobre a legalização federal do direito de casais homossexuais se casarem.
COMO FUNCIONA?
Atualmente, apenas nove estados dos EUA e o distrito de Columbia consideram legal o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. Porém uma lei (Lei de Defesa do Casamento-DOMA) sancionada em 1996 pelo presidente Bill Clinton impede que os homossexuais casados nesses nove estados americanos sejam reconhecidos e tenham os mesmos direitos fiscais (à nível federal) que casais heterossexuais. O debate ocorrido nesta semana é o início de uma decisão definitiva sobre o assunto. A Suprema Corte trabalha com cautela e por etapas, mas é provável que a divulgação da medida a ser tomada seja exposta ao final de junho desse ano.
E NO BRASIL?
No Brasil, a união homoafetiva é reconhecida desde 2011. Ou seja, a partir dessa data, em todo o território brasileiro, casais homossexuais podem se casar e ser reconhecidos como casal, adotar sobrenomes e ter estado civil "casado", além de poder compartilhar benefícios e patrimônios.
