O QUÊ SÃO OS ROYALTIES?
Os royalties são importâncias (valores) pagas aos detentores de um determinado produto ou matéria-prima, ou do território onde este produto está. Nesse caso, os royalties do petróleo seriam os valores pagos pelos estados onde ocorre a extração ou mineração do petróleo ou gás natural ao governo, para que eles tenham o direito de extrair e vender esse petróleo.
O QUÊ ESTÁ DANDO ENGUIÇO?
A ideia é bastante simples: as empresas pagam ao governo um determinado valor para terem o direito de extrair e vender o petróleo. O problema é que os outros estados, os que não produzem, também querem receber os royalties, ou seja, o dinheiro pago pelos estados produtores ao governo. Até hoje, estes royalties eram divididos entre os estados que os pagam (RJ, ES e SP), e são parte fundamental da economia do Rio, por exemplo.
Para entender melhor, pense assim: o Rio recebe do governo R$ 30 milhões em royalties especificamente do petróleo. Se a divisão fosse feita entre todos os estados do Brasil, que em sua maioria não são produtores, o Rio receberia apenas R$ 10 milhões, embora tenha uma dívida de R$ 30 milhões, que é, afinal, o que o ele paga em royalties ao governo para então receber de volta. Compreende o raciocínio?
À princípio pode parecer difícil, mas não é. O que realmente torna a situação complicada é a insistência dos estados não-produtores; embora não paguem estes royalties, querem recebê-los.
O estado do Rio de Janeiro seria, entre os três produtores, o mais prejudicado, e portanto é o maior interessado e também o estado que mais se pronuncia. O senador do PP (Partido Progressista) do Rio, Francisco Dornelles, disse que “O Rio de Janeiro não participa do ICM da soja, que é produzida em Mato Grosso, nem da carne que é produzida no Rio Grande do Sul. Por que os outros estados entendem que eles têm que participar dos royalties do petróleo? Esse projeto vai levar o Rio para a falência”.
E ESSA IDEIA SAIU DE ONDE?
A ideia de divisão dos royalties petrolíferos partiu do deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul. “Todos os brasileiros, através dos seus impostos, pagaram pesquisa, lavra e retirada do petróleo do subsolo. O que a Câmara e o Senado estão fazendo é justiça, ou seja, todos os brasileiros contribuíram para ajudar na localização e na exploração, é justo que todos os estados compartilhem os royalties”, disse ele.
E AÍ, APROVOU?
O projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo foi aprovado na noite de 6 de novembro de 2012; por 296 votos favoráveis a 124 contra, os deputados aprovaram o texto-base vindo do Senado, que estabelece a redistribuição dos tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração petrolífera entre a União, estados e municípios. Até então, aguardava apenas sanção da presidente Dilma Rousseff.
A Dilma sancionou, mas vetou também. Mesmo aprovando o projeto, a presidente, muito sensatamente, atendeu aos pedidos do RJ, ES e SP de respeitar os contratos anteriores ao projeto de redistribuição vetando o artigo 3º do PL (projeto de lei) aprovado pelo Congresso, que previa a redistribuição dos royalties inclusive dos blocos já licitados. Vetando este artigo, ela garantiu a renda prevista para cada um desses estados.
PARA ENTENDER AINDA MELHOR...:
Entenda o que são os royalties do petróleo e o que muda com o projeto
Dilma sanciona (...) projeto sobre royalties
Câmara aprova projeto de roaylties; Dilma deve vetar
... E PRA SABER O QUE ESTÁ ACONTECENDO OU VAI ACONTECER:
Senado quer garantir royalties do petróleo a estados não produtores
Congresso tenta retomar iniciativa na repartição dos royalties do petróleo
