Lei do Ato Médico

O QUÊ?

O Ato Médico é um projeto de lei que tem sido discutido há mais de dez anos, e foi aprovado no Senado na terça-feira, dia 18 de junho.

E O QUE ELE DIZ?

Ele regulamenta a profissão de médico, que até então nunca tinha sido regulamentada. O texto especifica quais procedimentos da saúde serão exclusivos desses profissionais, como diagnóstico de doenças, recomendação de tratamentos e de aplicações subcutâneas e decisão sobre cirurgias e procedimentos invasivos. O texto também diz quais procedimentos não serão privatizados, como aplicações de injeções que já foram prescritas por médicos, coleta de material para exame e garante que diagnósticos nutricionais, psicológicos e avaliações comportamentais poderão ser realizados por outros profissionais da saúde. 

QUAL A POLÊMICA?
Apesar do Conselho Federal de Medicina (CFM) apoiar o projeto de lei, os profissionais de outras áreas da saúde e seus respectivos Conselhos temem que tenham suas funções limitadas, já que alguns procedimentos que poderiam realizar normalmente, caso a lei seja sancionada, terão que ser feitos por médicos ou sob autorização deles. Por exemplo, acupunturistas e tatuadores podem ter seu trabalho prejudicado, caso os procedimentos que realizam sejam entendidos como invasivos.

E AÍ?
Depois de já ter sido aprovado na Câmara e no Senado, o projeto de lei segue para  a avaliação da presidente Dilma Rousseff, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja sancionado, as medidas começam a valer 60 dias após o dia em que entra em vigor.

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Texto aprovado na Câmara dos Deputados
Emendas que modificam partes do texto

Especial: vídeos de opinião sobre protestos no BR

Este especial reúne vídeos de figuras conhecidas e desconhecidas, mostrando opiniões, contando fatos, justificando atos e apresentando soluções. É muito importante ouvir várias versões sobre tudo que está acontecendo para reunir opiniões diferentes e, assim, formar a sua.

Depoimento de um policial honesto

Rafinha Bastos

PC Siqueira

                                     

    

Vinicius Slompo

Cauê Moura 

Anonymous Brasil

Jovem Nerd

Bárbara Stecca (eu mesma)

Projeto da 'Cura gay'

O QUÊ?

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara um projeto de lei que dá permissão à psicólogos a realizarem tratamentos que "revertem" a homossexualidade.

QUANDO?

Na terça-feira, dia 18 de junho. 

O QUE É ESSE PROJETO?

Ele é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) e quer suspender trechos da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbem os profissionais da área de tratarem a homossexualidade como doença e de oferecerem tratamentos para alterá-la. 

E AÍ?
Apesar de já ter sido aprovado pela CDH, para se transformar em uma lei o projeto deve passar, primeiramente, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça, em seguida ser aprovado pelos deputados federais, depois pelos senadores e só então ser sancionado pela Presidência da República.

É INTERESSANTE SABER:

A votação de ontem, que aprovou o projeto, foi simbólica, ou seja, não contou com o registro individual de cada voto. Os favoráveis à proposta se mantiveram em seus lugares enquanto os contrários, se manifestaram. Os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Arnaldo Jody (PPS-PA) foram os únicos a questionar o texto. Araújo em seu discurso, afirmou “Essa aqui é uma prova de que estamos longe de entender o que a sociedade quer nos ver discutindo dentro dessa Casa. A voz das ruas diz que esse projeto é a maior perda de tempo. Não existe tratamento para o que não é doença. O que temos de tratar é a cara de pau dos políticos”.

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Especial: Protestos e manifestações no Brasil

ESSE POST É UM EXPLICATIVO PRA VOCÊ QUE NÃO ESTÁ ENTENDENDO O QUE ESTÁ ACONTECENDO EM SÃO PAULO.

ESTÃO PROTESTANDO CONTRA O QUÊ?

Os protestos iniciais, que aconteceram no Rio de Janeiro e depois em São Paulo, onde a repercussão foi ainda maior, começaram quando foi anunciado o aumento da tarifa dos ônibus. 

No Rio, por exemplo, subiu de R$2,75 para R$2,95 e, em SP, de R$3 para R$3,20. 

Obviamente, como é possível perceber através da proporção tomada pelos protestos, o que inicialmente era contra o aumento da tarifa se tornou um protesto generalizado contra diversos tópicos; é muito visível a diversidade de todos os presentes nas manifestações e protestos. A ideia de grupos isolados foi quebrada e a população passou a protestar contra uma infinidade de tabus típicos da realidade brasileira: desde o sistema precário de saúde e educação até o absurdo dos bilhões gastos pelo governo federal com a Copa das Confederações.

QUEM ESTÁ PROTESTANDO?

Os protestos, organizados principal e quase unicamente através de redes sociais como Facebook e Twitter, são compostos em sua maioria por jovens estudantes, sem grandes organizações ou sindicatos. Uma das poucas organizações envolvidas nos protestos é o Movimento Passe Livre (MPL), que foi ouvido pelo secretário de Segurança Pública, Fernando Grella. O secretário informou ainda que para os protestos marcados para esta segunda-feira, 17, os policiais presentes não estarão armados com balas de borracha e que a Tropa de Choque da Polícia Militar estará de plantão, caso seja solicitada, mas não estará presente no protesto.

E AS OUTRAS MANIFESTAÇÕES FORA DO RIO E DE SP?

As manifestações que estão ocorrendo em outros lugares do Brasil e do mundo são campanhas apoiando os protestos no Rio e, principalmente, em São Paulo. A primeira manifestação de apoio aos protestos fora do Brasil foi em Dublin, seguida por Berlim, e então se espalhando por quase toda a Europa. 

QUAL É O PROBLEMA COM A POLÍCIA?

Entre os manifestantes pacifistas, existem, é claro, pessoas que não respeitam patrimônio público e não se importam em cometer atos de vandalismo e violência. A polícia foi acionada primeira e principalmente para conter o vandalismo e a violência, prevendo uma generalização. O problema é que, assim como não se pode generalizar e dizer que todos os manifestantes presentes nos protestos são pacifistas, nem todos os policiais agrediram, feriram ou abusaram do poder. Uma parcela pequena dos manifestantes causou tumulto nas manifestações, pichando bancos, prédios públicos e particulares,  ateando fogo em sacos de lixo, além de atacar a tropa de choque presente.

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Importação de médicos cubanos

O QUÊ?

O governo brasileiro está negociando com o governo cubano a "importação" de seis mil médicos.

POR QUÊ?
A intenção do governo é melhorar a saúde brasileira, suprindo a falta de médicos por todo o país, principalmente no interior e em cidades menores, que não são tão "atrativas" para esses profissionais. 

TÁ, MAS E DAÍ?
O grande problema dessa decisão, segundo o Conselho Federal de Medicina, é que esses seis mil profissionais não terão que fazer o Revalida -exame que testa a qualidade profissional dos médicos formados no estrangeiro- para poder exercer a profissão aqui, colocando em risco a saúde da população brasileira. Atualmente, médicos formados no exterior só conseguem autorização para trabalhar no Brasil se passam por esse exame, e a mesma situação é vivida por médicos que se formam aqui e devem passar por testes parecidos para conseguir seu diploma no estrangeiro. O presidente do CFM afirma não ser contra a vinda desses profissionais para o país, desde que passem pelo exame e provem assim sua competência. 

Outra questão discutida pelo Conselho e por profissionais e estudantes de medicina é que não faltam médicos no Brasil, mas falta estrutura. De acordo com eles, muitos médicos recusam-se a ir trabalhar no interior pelas condições precárias a que têm que se expor, como a falta de ferramentas de trabalho, aparelhos e leitos. 

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#6 Atualização Semanal

Essa atualização é especialmente sobre o que está acontecendo na Turquia. O assunto está em todos os jornais e já foi apontado como possível tema de redações em vestibulares!

Manifestantes não devem desocupar praça na Turquia: primeiro-ministro adverte que paciência do governo tem limite, mas manisfestantes não demonstram grandes sinais de alívio na ocupação da praça central de Istambul. Leia mais, mas antes, leia o nosso post.  (via Estadão)

Presidente da Turquia promulga lei que limita consumo de álcool no país: lei que proíbe o consumo, a venda e a publicidade de bebidas alcoólicas no país é aprovada e manifestantes bebem cerveja para provocar o governo. Leia aqui, e confira o nosso post. (via G1)

Aumento na tarifa de ônibus causa protestos no Rio

Manifestantes presentes no protesto 

O QUÊ?

Protestos no Rio de Janeiro contra o aumento da tarifa de ônibus reuniram cerca de 300 pessoas e causaram tumulto no centro da cidade.

QUANDO?

Tudo começou na noite desta segunda-feira, 10 de junho.

ONDE?

Os primeiros manifestantes causaram tumulto nas escadarias da Câmara Municipal, na Cinelândia. O protesto ainda seguiu pela Avenida Rio Branco, Rua Araújo Porto Alegre, Avenida Presidente Antônio Carlos, Rua Primeiro de Março e Avenida Presidente Vargas. As ruas foram fechadas pelas manifestações.

POR QUÊ?

A tarifa dos ônibus na cidade subiu de R$1,75 para R$1,95 desde o dia primeiro de junho, sábado.

E AÍ?

Toda a manifestação ocorreu pacíficamente até chegar ao Fórum, onde os manifestantes destruíram tapumes, e foi aí que a PM foi obrigada a intervir. A polícia usou balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta. 

Manifestantes ainda atearam fogo em cones, sacos de lixo e em uma bandeira do Brasil.

LEIA AINDA MAIS:

Polícia dispersa manifestações após uma hora de protestos contra aumento de tarifas de ônibus no RJ

PM prende 31 pessoas em protestos contra aumento de passagem de ônibus no Rio

Manifestação religiosa em Brasília

Cartaz de manifestantes presentes em Brasília

O QUÊ?

Uma manifestação chamada de "Manifestação Pacífica", organizada e liderada por pastores e conhecidos nomes políticos e evangélicos, reuniu, de acordo com a Polícia Civil, cerca de 40 mil pessoas.

ONDE E QUANDO?

A manifestação foi convocada na quarta-feira, 5, em Brasília.

QUEM?

Os principais organizadores são Silas Malafaia, pastor e líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, conhecido por seu envolvimento em discussões sobre aborto e direitos homossexuais, e o pastor, deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Minorias, Marco Feliciano, conhecido por suas declarações polêmicas sobre negros e homossexuais.

POR QUÊ?

Além de apoiar a liberdade religiosa, a manifestação visa também criticar o aborto, a liberação do casamento gay e vários outros temas que seriam, teoricamente, relacionados ao meio cristão. O Projeto de Lei 122, que previa punição para o crime de homofobia, é um dos pontos mais polêmicos, sendo descrito pelos participantes da manifestação como um atentado à liberdade de expressão.

E TAMBÉM...

Feliciano, que teve uma das palestras mais aguardadas, além de ter sido fortemente ovacionado pela multidão, voltou a restringir o acesso da população às reuniões da Comissão, no começo de abril, afirmando, porém, que a Comissão está indo de "vento em popa".

LEIA SOBRE:

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Conflitos na Turquia

O QUÊ?

A população turca em todo o país, principalmente em Istambul e na capital Ancara, está protestando contra o governo do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan.

POR QUÊ?

O início das manifestações se deu com um pequeno protesto contra um plano do governo de construir um memorial otomano, com um shopping em seu interior, em uma das únicas áreas verdes restantes no país, o Parque Gezi, que fica no centro de Istambul. Esse protesto pacífico somado à repressão policial, se tornou um violento conflito antigoverno. 

AHN?

A Turquia foi por muito tempo um país islâmico. Após a Revolução Kemalista (liderada por Mustafá Kemal) o país se tornou laico-ou seja, sem religião definida-, e atualmente se assemelha muito aos países do Ocidente, pelo fato da religião não exercer peso sobre as leis. Porém, isso mudou um pouco com o primeiro-ministro Erdogan e seu governo autoritário e conservador. A população acusa-o de ignorar a laicidade do país e de impor leis "islâmicas", como a proibição do consumo de bebidas alcoólicas e de atos de afeto em público, além de responsabilizá-lo pela queda da qualidade de vida no país. Esse fato, unido ao plano de urbanização do Parque Gezi, são as grandes causas do conflito.

E AÍ?

As manifestações já ocorrem há uma semana, e foram contabilizadas pelo menos duas mortes, milhares de feridos e mais de dois mil presos. Os manifestantes pedem o fim do projeto de urbanização do Parque Gezi, a libertação dos protestantes presos, maior liberdade de expressão e a renúncia do primeiro-ministro.

ENTENDA MELHOR:

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Um guia para entender as manifestações em Istambul - Blog do Guga Chacra

Turquia vive clima de guerra civil

Segurança do Maracanã

Estádio do Maracanã após reforma que durou quase três anos

O QUÊ?

Uma liminar que suspenderia o amistoso entre Brasil e Inglaterra neste domingo, 2; o jogo seria como um "teste" para a estrutura do estádio, recém-reformado, antes do início da Copa das Confederações.
O Maracanã está sendo reformado desde setembro de 2010 e custou R$1,2 bilhões para os cofres  do estado do Rio de Janeiro. 

QUEM?

A juíza Adriana Costa dos Santos foi quem concedeu a liminar suspendendo o jogo, alegando falta de segurança. 

No entanto, no fim da tarde de quinta-feira, 30, a CBF anunciou ter todos os laudos e documentos necessários para a comprovação da segurança do estádio, o que remediou a decisão tomada pela juíza.

POR QUÊ?

Os laudos feitos pela Polícia Militar que comprovavam o cumprimento das regras de segurança no Maracanã não haviam sido entregues à Suderj (Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro), responsável por avaliar se todas as normas foram cumpridas, devido à uma "falha burocrática". O texto foi entregue ao plantão judiciário, na tarde de quinta-feira, pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

E COMO FICOU?

O amistoso aconteceu no domingo (2), como previsto, mas com reclamações sobre o desrespeito às marcações de assentos e a sujeira no estádio.
O placar ficou em 2 x 2.

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Dentista queimado vivo

O QUÊ?

O dentista Alexandre Peçanha Gaddy, de 41 anos, foi queimado por assaltantes em seu consultório, em São José dos Campos, no dia 27 de maio.

COMO? 

Segundo a Polícia Militar, dois indivíduos encapuzados entraram no consultório do dentista enquanto ele estava sozinho e anunciaram o assalto. O dentista, que foi resgatado quando ainda estava lúcido, contou que, como os bandidos não acharam nada para ser roubado, atearam fogo nele e fugiram sem levar nada.

E AÍ? 
Alexandre foi transferido para São Paulo e ficou internado no Hospital Albert Einstein, com mais de 50% do corpo queimado e sendo, em sua maioria, de terceiro grau. Infelizmente, ele faleceu às 22h30 da segunda-feira, dia 03 de junho.

É INTERESSANTE SABER:
No dia 25 de abril, uma dentista foi morta em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Ela também foi queimada viva por ladrões em seu consultório, durante um assalto. Mediante esses crimes contra profissionais da odontologia, o CROSP (Conselho Regional de Odontologia de São Paulo) criticou a falta de segurança e cobrou do governo alguma ação contra a violência. Um canal de denúncias especialmente para crimes contra à classe de odontologia, também foi criado. Elas devem ser feitas por meio do email vamosnosproteger@crosp.org.br.

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Acidente de Balão na Turquia

Balão da Anatolian Ballons ainda durante a queda

O QUÊ?

Durante um passeio turístico sobre um vilarejo histórico, dois balões se chocaram e caíram. O acidente feriu oito brasileiros no total e matou três brasileiras. De acordo com a agência de notícias AFP, mais de vinte pessoas ficaram feridas.

COMO?

O diretor da companhia Anatolian Ballons, Mahmoud Ulluer, disse que o acidente foi culpa do segundo balonista, que desrespeitou a preferência do piloto da sua aeronave. Segundo Ulluer, as normas técnicas dizem que o balão que está na trajetória de descida tem prioridade; o segundo balonista, que subia, não respeitou a "regra de trânsito" e acertou o envelope, ou seja, a parte inflável do balão, causando um rasgo que levou a queda.

QUANDO?

O acidente aconteceu em 20 de maio desse ano, embora os corpos das três brasileiras só tenham aterrissado no Brasil no sábado, dia 1; foram enterradas no Rio de Janeiro durante o fim-de-semana.

ONDE?

O passeio de balão passava sobre o vilarejo de Göreme, em Nevsehir, Turquia, mas a colisão entre os balões ocorreu na região da Capadócia. 

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Ufa!

Nossa semana de férias passou voando... E esperamos que você tenha se mantido informado, mesmo sem a gente! Voltamos com algumas alterações (pequenininhas) para tentar melhorar a organização e o visual do blog, mantendo o Tabaco Alcoólico nos eixos, e em breve haverá mais mudanças, mas dessa vez sem deixar vocês de fora!

Aguarde o post do dia e a Atualização Semanal para saber o que tem rolado pelo mundo e para se manter informado!

E é isso aí, estamos de volta!

Stecca e Pienta.