QUEM?
Uma PEC, que para quem não sabe significa Proposta de Emenda à Constituição, foi enviada à senadora Marta Suplicy (PT-SP) pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante.
O QUÊ?
A PEC da Diversidade Sexual é uma emenda proposta pela Comissão Especial da Diversidade Sexual, que faz parte da OAB, visando alterar o art. 3º da Constituição Federal, incluindo entre os objetivos fundamentais da República a promoção do bem comum, assim como o combate ao preconceito e a descriminação causados pela orientação sexual do indivíduo, além de descrever especificidades que causaram certo alvoroço na mídia.
COMO?
A PEC, através de uma proposta composta por mais de cem artigos, proíbe descriminação por opção sexual, concede licença-maternidade a qualquer um dos pais e assegura o direito ao casamento homoafetivo. Esses são os exemplos mais simples.
E AÍ?
Para os homossexuais, esta PEC seria um meio a mais de garantir direitos. Para os religiosos, é uma afronta à Bíblia. Porém, independente da opinião de um grupo ou outro, o relator da proposta no CCJ, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Randolfe Rodrigues, deu um parecer favorável à emenda.
O IMPORTANTE É ENTENDER QUE:
Essa emenda pretende alterar a Constituição Federal, inserindo direitos específicos dos homossexuais.
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