O QUÊ?
A maioridade penal é a idade em que o jovem começa a responder por seus atos perante à lei. Atualmente, ela corresponde a 18 anos de idade mas a lei que a define está sujeita a alterações e tem causado muita discussão no país nos últimos dias, principalmente devido ao assassinato de Victor Deppman, morto a tiros por um menor de idade, numa tentativa de assalto.
POR QUÊ?
A discussão é gerada entre dois grupos, os que são a favor da redução da idade penal e os que são contra, ou seja, os que acham que a lei não deve ser alterada.
QUAIS OS ARGUMENTOS DE QUEM É CONTRA?
Alguns dos principais argumentos de quem é contra a redução da maioridade penal são de que antes dos 18 anos os jovens ainda não conseguem discernir o certo do errado, que mudar a lei que existe desde décadas atrás devido a um crime cometido agora seria agir sob emoção e ainda defendem que diminuir a idade penal não irá diminuir a criminalidade. Um fato importante a se destacar, é que segundo estatísticas oficiais, os crimes praticados por menores no país representam apenas 10% do total.
QUAIS OS ARGUMENTOS DE QUEM É A FAVOR?
Os favoráveis à diminuição acreditam que, se jovens com 16 anos podem fazer decisões como escolher o presidente da República e jovens com 14 anos já possam decidir manter relações sexuais com adultos sem que isso seja considerado estupro, eles podem também responder pelos seus crimes. Outro argumento é o de que essa lei é muito antiga e há que considerar que os jovens de hoje, já não são iguais aos jovens da época em que a idade penal foi constituída.
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