O QUÊ?
O Estatuto da Juventude, responsável por estabelecer os direitos de pessoas entre 15 e 29 anos, recém aprovado pelo Senado. O estatuto cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e informais aos jovens, e o Sistema Nacional de Juventude, Sinajuve, com seus subsistemas, cuja organização e composição serão regulamentados pelo Poder Executivo.
QUANDO?
O estatuto foi aprovado na noite de terça-feira, 16, pelo Plenário do Senado, contando com apenas um voto contra.
POR QUÊ?
De acordo com o que está descrito na ementa, "Institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências.". Analisando apenas esse trecho do texto, podemos compreender que é a criação de um sistema apenas para comandar e articular esta parcela da população.
PRA QUÊ?
O estatuto prevê meia-entrada para todos os indivíduos dentro da faixa etária estabelecida, seja para eventos artístico-culturais, de entretenimento e/ou lazer, válido em todo o território nacional; e estendido para os jogos de futebol. Esta parte poderia gerar polêmica e atrito com a FIFA, uma vez que a Copa do Mundo FIFA de 2014 ocorrerá no Brasil. Porém, de acordo com a deputada e relatora do projeto, Manuela D'Avila, do PCdoB-RS, “Para a Copa, especificamente, vai ter uma Lei Geral da Copa, aqui estamos tratando de uma coisa mais ampla”. D'Avila ressaltou ainda que o texto não deve ser considerado apenas nos dois meses da copa, mas durante todo o período em que for válido, para todos os brasileiros beneficiados.
INTERESSANTE SABER QUE:
O líder do PSDB em São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira, foi o único a se pronunciar contra o projeto. De acordo com ele, aos 29 anos, o cidadão já votou, tem responsabilidade penal, pode ser eleito representante público (vereador, prefeito, deputado). Para Aloysio, não há necessidade de o Estado estender certos benefícios até essa parte da população.
PARA FORMAR OPINIÃO:
O Estatuto da Juventude, o adolescente de 29 anos e os "Sem Estatuto" - crítica por João Bosco Rabello;
Senado aprova Estatuto da Juventude
Estatuto da Juventude prevê meia-entrada a jovem de 29 anos
