QUEM?
O movimento Viva Rio, que promove pesquisas e projetos para inclusão social, foi responsável pela coleta das assinaturas de sete ex-ministros da Justiça tanto do governo FHC quanto do governo Lula, opinando na questão da descriminalização do porte de drogas.
Tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos, Nelson Jobim, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira, José Carlos Dias e Miguel Reale Jr. acreditam que tirar os usuários de entorpecentes do âmbito penal, como já foi feito em vários outros países (Holanda, Bélgica, Espanha, Itália, França, Alemanha, Inglaterra e Dinamarca, todos de primeiro mundo) pode fazer com que o usuário deixe de ser uma preocupação da segurança e haja mais ação contra o traficante.
O QUÊ?
Estes ex-ministros da Justiça querem que o uso de drogas deixe de ser um ato que criminalize, marginalize ou descrimine o usuário. A questão tem muito mais foco no indivíduo do que na droga, uma vez que assim como beber ou fumar, o uso de drogas é uma opção pessoal e, de acordo com Tarso Genro (RS), "quem as consome dentro de casa não está fazendo mal à ninguém".
Um exemplo usado é o de Portugal, que trocou a prisão dos infratores, por oferta de tratamento médico.
QUANDO?
A campanha do movimento Viva Rio foi lançada em 9 de julho de 2012, mas não há uma data para discussão formal ou aprovação do projeto; ele está sendo discutido e provavelmente será pauta em breve.
POR QUÊ?
De acordo com os ex-ministros, o modo como os usuários são tratados não está dando resultado, e é preciso "mudar o eixo da questão"; o consumo de drogas não está relacionado à questões de segurança, mas de saúde pública.
TÁ DIFÍCIL? BEM, SIMPLIFICANDO...
Um exemplo do que estes ex-ministros querem fazer pode ser descrito da seguinte maneira: um usuário deixa de ser marginalizado por fumar maconha, e passa a ser tratado por fumar maconha. Tirá-lo do penal e colocá-lo na saúde.
PARA FORMAR OPINIÃO:
Ex-ministros da justiça apoiam descriminalização do porte de drogas - vídeo
Descriminalização das drogas - texto de Antonio Prata (Folha de S. Paulo)
Descriminalização de drogas pode chegar ao Brasil
Campanha: "Lei de drogas: é preciso mudar" - ONG Viva Rio
