O QUÊ?
O Ato Médico é um projeto de lei que tem sido discutido há mais de dez anos, e foi aprovado no Senado na terça-feira, dia 18 de junho.
Ele regulamenta a profissão de médico, que até então nunca tinha sido regulamentada. O texto especifica quais procedimentos da saúde serão exclusivos desses profissionais, como diagnóstico de doenças, recomendação de tratamentos e de aplicações subcutâneas e decisão sobre cirurgias e procedimentos invasivos. O texto também diz quais procedimentos não serão privatizados, como aplicações de injeções que já foram prescritas por médicos, coleta de material para exame e garante que diagnósticos nutricionais, psicológicos e avaliações comportamentais poderão ser realizados por outros profissionais da saúde.
QUAL A POLÊMICA?
Apesar do Conselho Federal de Medicina (CFM) apoiar o projeto de lei, os profissionais de outras áreas da saúde e seus respectivos Conselhos temem que tenham suas funções limitadas, já que alguns procedimentos que poderiam realizar normalmente, caso a lei seja sancionada, terão que ser feitos por médicos ou sob autorização deles. Por exemplo, acupunturistas e tatuadores podem ter seu trabalho prejudicado, caso os procedimentos que realizam sejam entendidos como invasivos.
E AÍ?
Depois de já ter sido aprovado na Câmara e no Senado, o projeto de lei segue para a avaliação da presidente Dilma Rousseff, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja sancionado, as medidas começam a valer 60 dias após o dia em que entra em vigor.
Grupo protesta em Brasília contra a sanção do Ato Médico
